O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) disse hoje que o país tinha cerca de 3.000 milhões de dólares (2.570 milhões de euros) em transferências cambiais em atraso no final de 2017, mas que tem vindo a regularizar.
Este levantamento foi anunciado por José de Lima Massano hoje, em Luanda, durante a intervenção de encerramento do VIII Fórum Banca, promovido pelo semanário angolano Expansão, adiantando que o BNA está “em fase adiantada de resolução dos pendentes cambiais de anos anteriores”.
Contudo, José de Lima Massano não quantificou o valor actualmente pendente de transferência para o estrangeiro.
Em causa estão pagamentos em atraso ao exterior, em divisas, destinados à importação de matéria-prima, aquisições diversas, repatriamento de fundos ou transferência de salários de trabalhadores expatriados.
Estes atrasos foram acumulados devido à escassez de divisas provocada pela forte crise económica, financeira e cambial que se arrasta no país desde finais de 2014, devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo.
Desde o início do ano que a venda de divisas pelo BNA é feita em regime de leilão aos bancos comercias, nos quais podem participar apenas os bancos comerciais e que servem para formar a taxa de câmbio oficial do kwanza face ao euro.
Na intervenção de hoje, o governador do BNA anunciou uma segunda fase do Novo Quadro Operacional do Mercado Cambial, que tem como objectivo “aumentar o número de ofertantes de moeda estrangeira”, para além do próprio banco central.
“Bem como termos um maior dinamismo no mercado cambial, particularmente, no apuramento da taxa de câmbio”, explicou, acrescentando que o Tesouro Nacional, as operadoras petrolíferas e os exportadores não petrolíferos são as entidades “que estão em condições de participar do lado da oferta”, de divisas.
“Esta etapa será implementada também de modo faseado, pelo que num primeiro momento teremos os exportadores não petrolíferos até Setembro e, posteriormente, a reentrada das operadoras petrolíferas”, disse ainda o governador do BNA.
No que se refere ao apuramento da taxa de câmbio, José de Lima Massano avançou a intenção de o banco central passar a “captar os movimentos diários de compra e venda de divisas que ocorrem no mercado” e assim “deixar de ser o câmbio formado unicamente com a realização de leilões semanais” organizados pelo BNA.
De promessas está o inferno cheio
Recorde-se que em Maio passado BNA anunciou um plano para regularizar até Junho as transferências em atraso, para pagamento de bens e serviços ao exterior, licenciadas antes de 2018.
O banco central angolano referiu que a “disponibilidade limitada de recursos em moeda estrangeira nos últimos anos” levou à “acumulação de operações de importação de mercadoria e serviços a aguardar cobertura cambial e pagamento aos fornecedores estrangeiros”.
“Com o objectivo de regularizar esta situação e com base em informação recebida dos bancos comerciais, o BNA procedeu à análise dos atrasados com data de licenciamento anterior a 2018 e estabeleceu um cronograma para a sua regularização, que será operacionalizado através de vendas directas de moeda estrangeira nos meses de Maio e Junho do ano em curso”, lê-se numa informação divulgada pelo BNA.
O BNA acrescenta que “dado que as disponibilidades cambiais permanecem limitadas”, é recomendado aos agentes económicos “que não assumam novas responsabilidades cambiais sem consulta e garantia prévia, por parte dos bancos comerciais, da capacidade de cobertura cambial”.
O objectivo é “priorizar a aquisição de bens e serviços locais sempre que possível, concorrendo assim para a estabilidade da economia e para a preservação do valor da moeda nacional”, aponta o banco central.
Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, mas vive desde finais de 2014 uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo.
O BNA anunciou a 16 de Abril ter regularizado as transferências de salários de expatriados que estavam pendentes, mas recomendou cautela às empresas angolanas, face à redução da disponibilidade cambial do país e à correcção de preços.
Segundo informação do banco central, o BNA vendeu à banca comercial naquele mês 38,3 milhões de euros em divisas, exclusivamente “para a cobertura de salários de trabalhadores expatriados do sector não exportador”.
Concluiu-se “o processo de regularização do pagamento de salários que aguardavam por cobertura cambial na banca comercial” e está em curso uma “estratégia de redução do número de operações cambiais pendentes de execução”, acrescentou o banco central.
A falta de divisas nos bancos comerciais – que conseguem apenas recorrer aos leilões semanais realizados pelo BNA – tem vindo a dificultar as importações angolanas, mas também a transferência de salários de trabalhadores expatriados, que reclamam vários meses de atraso, recebendo em kwanzas.
As dificuldades no repatriamento de salários de expatriados arrastam-se desde 2015 e, em Julho do ano seguinte, o então secretário de Estado da Internacionalização de Portugal, Jorge Costa Oliveira, chegou a reunir-se com o governador do BNA, em Luanda, mostrando-se convicto que os vários meses de atraso – totalizando à data cerca de 160 milhões de euros – poderiam começar a ser resolvidos até final desse ano.
“Temos uma especial preocupação em relação à situação que atinge muitos trabalhadores e expatriados portugueses que aqui estão, alguns dos quais têm atrasos nas transferências cambiais de muitos meses e que começam a reflectir-se em termos significativos no orçamento familiar dessas pessoas”, admitiu, na ocasião, o governante português.
Durante a mesma visita a Luanda, Jorge Costa Oliveira anunciou que o Governo português estava a estudar o lançamento de uma linha de crédito para permitir regularizar os então 160 milhões de euros de salários que há vários meses os trabalhadores portugueses em Angola não conseguiam repatriar.
Folha 8 com Lusa
